Prefeitura Municipal de Bom Despacho

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EFESP

Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Secretaria de Administração


Curso: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Objetivo: A gestão e a fiscalização eficiente dos contratos administrativos é fator fundamental para o alcance dos melhores resultados da contratação. Para isso, os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal e o gestor do contrato, devem ter conhecimento preciso das regras jurídicas e procedimentais que regulam a execução contratual, bem como ter clareza sobre as suas responsabilidades e competências.

O aluno irá conhecer todos os procedimentos que envolvem as contratações públicas, bem como o conhecimento necessário do controle, do acompanhamento e da fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes do contrato administrativo.



Conteúdo:

  • Regras e procedimentos do aceite de bens e serviços licitados pela Administração Pública.
  • Conhecimento dos procedimentos operacionais adequados à legislação vigente para agilizar e agregar resultados à fiscalização dos Contratos Administrativos.
  • Orientação para a tomada de decisão sobre Contratos Administrativos.
  • Domínio do conhecimento e da prática das ações e procedimentos exigidos para o recebimento do objeto contratado, a comunicação com o contratado, a análise das solicitações de reajustes, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro, a aplicação de penalidades, dentre outros assuntos da área.
  • Atualização dos procedimentos relativos à gestão e fiscalização de contratos.


Data: 26 de fevereiro.

Horário: 8 h às 12 h

Carga horária total: 4 h

Instrutora: Tânia Pereira - Controladora Geral do Município.

Local: EFESP – Rua Gabriel Tavares, 180 – Ozanan

Público alvo: Gestores e fiscais de Contratos Administrativos



Vagas

50
Total de Vagas
19
Disponíveis
Inscrições Encerradas

Período de Inscrições

30/01/2018 - 26/02/2018

Certificado de Participação