Prefeitura Municipal de Bom Despacho

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Municípios não conseguem pagar piso do magistério

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Municípios não conseguem pagar piso do magistério

De acordo com o Ministério da Educação, 55% das 5.570 prefeituras não pagam o piso salarial aos professores da rede municipal. Este ano, a situação deve se agravar ainda mais pois para um aumento de 1,81% no salário mínimo o piso do magistério deve subir 6,81%.

Em Minas a situação ficará mais difícil. Isto porque o Governo do Estado está retendo o que deve aos municípios. Além de não repassar o ICMS e o IPVA dos municípios, está também retendo a cota-parte do FUNDEB que vem destes dois impostos.

O FUNDEB deveria ser suficiente pelo menos para pagar os salários dos professores. Na prática, atualmente, não paga nem isto. E, com as retenções, a situação ficará mais difícil ainda.

O aumento significativo do piso já impunha aos municípios uma carga extraordinária. Justa, mas extraordinária. Mas, com o calote dado pelo Governo do Estado, a situação está ficando insustentável. A expectativa é que aumentará o número de municípios que não pagarão o piso e não darão reajuste este ano.

Uma alternativa imediata para o pagamento do piso seria o aumento do FUNDEB com recursos federais. Isto poderia compensar o calote do estado. No entanto, dia 2 de janeiro, o presidente Michel Temer vetou o repasse de R$ 1,5 bilhão que seria destinado ao fundo. Portanto, não haverá alívio.

Saiba mais – em 2017 o FUNDEB não foi suficiente para pagar a folha. Em 2018 o déficit será bem maior. Isto significa que os municípios terão que tirar dinheiro da saúde e da infraestrutura para complementar o salário dos professores.

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