Prefeitura Municipal de Bom Despacho

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Nota de esclarecimento

Segundo notícia incorreta, parcialmente falsa e incompleta que está circulando nas redes sociais, os vereadores votarão hoje projetos de lei que darão aumentos de 18,0% para os secretários municipais e 6,18% para os demais servidores. A prefeitura restabelece a verdade como segue:

brasão_emailO reajuste concedido aos servidores é de 6,47% (não 6,18%) e refere-se às perdas inflacionárias de 2016. O reajuste concedido em 2016 foi de 10,67% (Lei nº 2.551/16). Portanto, nos dois anos, o reajuste total subiu a 17,84%.

Quanto aos secretários, prefeito e vice-prefeito, eles não receberam reajuste em 2016. Em 2017, com um ano de atraso, estão recebendo agora o mesmo reajuste de 10,67% que os servidores receberam em 2016. Portanto, continuam arcando com perdas de 6,47% relativas à inflação de 2016.

Em 2016 os secretários concordaram com este prejuízo a fim de garantir o reajuste dos demais servidores. Por conseguinte, a notícia divulgada na rede social, além de errada, é injusta. É errada, porque o índice é de 2015 e não de 2016. Errada, também, porque o reajuste e de 10,67% e não de 18,0%. E é muito injusta, porque trata-se de recomposição parcial e atrasada. Os secretários continuam com crédito de 6,47% relativos à inflação de 2016.

Há outro erro na notícia: o reajuste não inclui o prefeito.

Além disto, a falsa notícia é omissa, pois deixa de mencionar o PL que concede aumento de 7,64% aos servidores do magistério.

Finalmente, quanto ao salário dos secretários, em dezembro era de R$ 6.279,54, quando deveria ser de R$ 6.960,95. Naquele mês uma enfermeira de PSF recebeu o salário bruto de R$ 10.408,30. Portanto, não há nada de injusto ou incorreto no reajuste dos secretários. Ao contrário, é justo, vem com atraso de um ano, e está 7,17 pontos percentuais abaixo do reajuste concedido aos servidores nos últimos dois anos.

Estes fatos podem ser comprovados nos três projetos de lei que o prefeito encaminhou à Câmara na terça-feira e que devem ser votados hoje. Informações adicionais podem ser obtidas na página da transparência da prefeitura.

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