Plano Diretor - Introdução

Quem participa do Plano Diretor?

O Plano Diretor deve contar com a participação dos diversos setores que atuam na cidade durante o processo de elaboração e votação, e, sobretudo, na sua implementação e gestão. Mais do que um documento técnico, o Plano é um espaço de debate dos cidadãos e de definição de opções, conscientes e negociadas, por uma estratégia de intervenção no território. Portanto, é fundamental que estejam presentes:

  • Poder Executivo estadual ou federal – No caso de o município conter áreas sob sua influência, como grandes rodovias, parques estaduais ou nacionais, portos, aeroportos, áreas de preservação histórica e ambiental;
  • Poder público municipal – Executivo: ministérios, secretarias, gabinete, empresas, autarquias ou concessionárias provedoras de infra-estrutura urbana; Legislativo: câmara de vereadores;
  • Mmovimentos populares – movimentos sociais, associações de bairro, setores religiosos;
  • Eentidades empresariais – construção civil, setores envolvidos com o turismo, industriais, comerciantes, empresas concessionárias de serviços públicos, prestadores de serviços;
  • Eentidades representantes de trabalhadores e sindicais - associações profissionais da cidade ou região como advogados, engenheiros, arquitetos, sanitaristas, sindicatos e conselhos;
  • Iinstituições acadêmicas e de pesquisa – universidades;
    ONG’s;
  • Ministério Público – promotorias da ordem urbanística e ambiental;.