Sobre o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) sobre o limite legal de gastos com pessoal, a Prefeitura de Bom Despacho esclarece que, como indicado na publicação do TCE, o alerta refere-se ao índice de pessoal com base na data de 31/08/2023. A notificação é decorrente do cálculo desse índice, que considera as despesas com pessoal do mês em questão e dos últimos 11 meses da receita e despesa.
Com referência ao ano de 2024, a prefeitura já se encontra em nível de limite abaixo prudencial, podendo realizar essa mesma consulta na página do SICOM TCE-MG. Atualmente, a última remessa enviada ao SICOM TCE-MG, que foi mês 06/2024 (47,71%), a despesa com pessoal encontra-se abaixo do limite para alerta 48,60% e prudencial 51,30% da RCL.
O número total de servidores permaneceu estável durante o período analisado, o que confirma o aumento das despesas devido a fatores como reajustes salariais, déficit atuarial e cumprimento do piso salarial das categorias, conforme exigido por lei.
Durante esse período, o Prefeito, Doutor Bertolino, concedeu um aumento real de 27,5% em 2022 e mais reajuste de 5,93% em 2023 aos professores municipais, além é claro do reajuste para as demais classes de servidores. Para a gestão atual, a educação é vista como um investimento, não como um gasto.
Decisões como essa são tomadas para assegurar os direitos da classe dos profissionais da educação e sua valorização, reconhecendo sua importância fundamental para a qualidade do ensino e o desenvolvimento da comunidade.
Portanto, as medidas adotadas demonstram um forte compromisso com a valorização dos servidores e o fortalecimento da educação, mesmo diante das restrições orçamentárias e desafios fiscais. Após a implementação dessas medidas, foi realizado um trabalho intenso e constante para garantir que a população não fosse sobrecarregada. Graças ao empenho e dedicação dos nossos servidores, encerrou-se o ano dentro do índice de pessoal estabelecido.
Todas as prestações de contas municipais encontram-se no portal da transparência no site da prefeitura municipal. Além disso, a expectativa é que o índice de julho seja ainda menor, refletindo a contínua preocupação com a eficiência e a sustentabilidade financeira.
