PÚBLICO-ALVO

Servidores interessados ou indicados pelos Secretários e entidades (apenas módulo II).

OBJETIVO DE APRENDIZAGEM

Oferecer aos servidores os conhecimentos necessários para compreender e analisar o cenário de construção da Improbidade Administrativa, como também identificar e examinar os atos de improbidade administrativa. Visa também a atualização do servidor e entidades interessadas sobre a nova lei que regula as parcerias entre a administração e as entidades civis, lei 13.019/2014.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I - Improbidade Administrativa

O cenário de construção da improbidade administrativa;

Definição de agente público (agentes políticos e outros) e demais responsáveis jurídicos;

Atos de Improbidade Administrativa;

Atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito;

Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário;

Atos que atentam contra os princípios da administração;

Sanções em espécie.

Módulo II - Parcerias com o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil – MROSC – LEI 13.019/2.014

Noções gerais do marco legal e parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil;

Planejamento, fundamentos e requisitos legais das parcerias seleção de organizações da sociedade civil e Procedimento de Manifestação de Interesse Social – PMIS;

Instrumentos contratuais para formalização da parceria;

Monitoramento e prestação de contas.

METODOLOGIA

Exposição teórica com explanação prática, apresentação de casos concretos e demonstração dos principais documentos utilizados na formalização de parcerias.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Instrutor: Edgar Lacerda Queiroz - Especialista em direito municipal

Data: 14 a 18 de outubro 2019

Horário: 13h as 17h

Local: EFESP