PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos e cidadãos

OBJETIVO

Apresentar os principais pontos da legislação referente a licitações e contratos celebrados pela Administração Pública, proporcionando informações básicas e introdutórias sobre o assunto. O curso aborda o conceito de licitação, os princípios da Administração Pública e das licitações, as fases do processo licitatório, os atos de dispensa e inexigibilidade, e as noções gerais sobre os contratos administrativos.

METODOLOGIA

Aula expositiva

OUTRAS INFORMAÇÕES

Data: 29 de abril a 29 de maio

Carga Horária: 30h

Instrutor: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

LOCAL: modalidade à distância