PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos e cidadãos

OBJETIVO

A rapidez e complexidade das mudanças relativas à Lei de Liberdade Econômica demandam capacitação dos agentes públicos para que atendam a essência da nova dogmática que irradiará efeitos tanto no Direito Público quanto no Direito Privado do Brasil. Este recurso tornou-se indispensável após o advento da Lei de Liberdade Econômica. Várias das normas-regra da Lei nº13874/2019 já foram regulamentadas e trazem mandamentos e sanções direcionados à Administração Pública, como é o caso do Licenciamento 4.0.

METODOLOGIA

Aula expositiva a distância

OUTRAS INFORMAÇÕES

Data: 29 de abril a 9 de maio

Carga Horária: 10h

Instrutor: Enap- Escola Nacional de Administração Pública

LOCAL: modalidade à distância