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Chamada Pública nº 5/2021 - Credenciamento de profissionais, pessoas físicas ou jurídicas para a realização de consultas médicas especializadas, para apoio, diagnóstico e tratamento especificados no Cadastro do Sistema Único de Saúde - SUS, de acordo com os parâmetros assistenciais municipais, por meio da iniciativa privada em caráter complementar à rede municipal de saúde, conforme as Leis Federais nº 8666/93 e nº 8.080/90, bem como os Decretos Municipais nº 3.259/05, nº 5.796/13 e n° 5.292/12.
OBS: O identificador 1539 contém o edital. Chamada pública prorrogada por mais 12 meses.
OBS: O identificador 1585 contém o edital. Chamada pública prorrogada por mais 12 meses. |
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