| Objeto |
Alienação de bens móveis, considerados inservíveis ao Município, assim caracterizados conforme suas condições e as conceituações da Portaria Municipal n° 61/2021, bem como do Decreto Federal n° 9.373/2018, que não atendem mais as finalidades públicas, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, garantindo a promoção da competitividade e igualdade de condições aos interessados, cumprindo a lei nos moldes que a mesma instituir.
Identificador 5839: Edital retificado |
