| Objeto |
Credenciamento de produtores da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos matriculados na rede municipal de Educação, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, consoante com as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e, em conformidade com os descritivos, quantitativos, valores e condições que constam no Anexo I do Edital. |
