De acordo com o Ministério da Educação, 55% das 5.570 prefeituras não pagam o piso salarial aos professores da rede municipal. Este ano, a situação deve se agravar ainda mais pois para um aumento de 1,81% no salário mínimo o piso do magistério deve subir 6,81%.

Em Minas a situação ficará mais difícil. Isto porque o Governo do Estado está retendo o que deve aos municípios. Além de não repassar o ICMS e o IPVA dos municípios, está também retendo a cota-parte do FUNDEB que vem destes dois impostos.

O FUNDEB deveria ser suficiente pelo menos para pagar os salários dos professores. Na prática, atualmente, não paga nem isto. E, com as retenções, a situação ficará mais difícil ainda.

O aumento significativo do piso já impunha aos municípios uma carga extraordinária. Justa, mas extraordinária. Mas, com o calote dado pelo Governo do Estado, a situação está ficando insustentável. A expectativa é que aumentará o número de municípios que não pagarão o piso e não darão reajuste este ano.

Uma alternativa imediata para o pagamento do piso seria o aumento do FUNDEB com recursos federais. Isto poderia compensar o calote do estado. No entanto, dia 2 de janeiro, o presidente Michel Temer vetou o repasse de R$ 1,5 bilhão que seria destinado ao fundo. Portanto, não haverá alívio.

Saiba mais – em 2017 o FUNDEB não foi suficiente para pagar a folha. Em 2018 o déficit será bem maior. Isto significa que os municípios terão que tirar dinheiro da saúde e da infraestrutura para complementar o salário dos professores.

Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul são estados falidos. Nenhum deles consegue pagar salários em dia. O resultado da falta de pagamento tem sido visto todos os dias nas ruas. No Rio Grande do Norte a polícia está em greve há várias semanas. A violência está descontrolada.

Nos municípios a situação não é melhor. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), em novembro, cerca de 70% das 853 cidades mineiras atrasaram ou não pagaram o 13º salário. No Ceará, 43,3% das prefeituras estão com salários atrasados e 71,7% não estão pagando aos fornecedores.

Nesta situação de crise grave, só as cidades administradas com muita austeridade estão conseguindo manter seus pagamentos em dia. Mas a situação está piorando.

Em primeiro de janeiro o salário mínimo teve aumento de 1,81%. Mesmo tendo sido o menor índice nominal nos últimos 24 anos, o reajuste tornará a situação mais difícil ainda para os municípios.

Com calote, Estado de Minas piora situação das prefeituras – Para os municípios mineiros a situação está pior do que nos outros estados. É que, desde setembro, o Governo de Minas está tomando dinheiro dos municípios à força. Uma espécie de empréstimo compulsório tomado em cima do IPVA e do ICMS. Estes dois impostos são recolhidos pelo Estado. Uma parte deles pertence aos municípios onde são coletados. Mas o Governo de Minas, ao receber o dinheiro, usa para pagar suas dívidas e não repassa aos municípios.

Isto está tornando a situação insustentável. Mas há outros calotes. Por exemplo, o transporte escolar dos alunos da rede estadual deve ser pago pelo governo do estado. Mas, como ele não está pagando, os municípios estão tendo que cobrir para os estudantes não ficarem sem aula. O problema é que, ao pagar contas do estado, os municípios ficam sem recursos para pagar suas próprias contas.

Pelas dificuldades gerais do país – mas principalmente por causa dos sucessivos calotes aplicados pelo governo de Minas – as prefeituras estão ficando em situação desesperadora.