O selo atesta a conformidade da Prefeitura Municipal de Bom Despacho com normas fundamentais, reconhecendo-a como uma instituição que alcança elevados padrões de transparência.

A Certificação do Selo Diamante é uma iniciativa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e os Tribunais de Contas de todo o país. O programa avalia a conformidade das instituições com normas fundamentais, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, reconhecendo aquelas que alcançam elevados padrões de transparência. O Selo Diamante simboliza o compromisso da gestão pública com os requisitos estabelecidos pelas Cortes de Contas, demonstrando excelência em transparência. Para saber mais, clique aqui.

• Concedido por: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e os Tribunais de Contas de todo o país
• Ano: 2025

O selo atesta a excelência na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória do Fundo Municipal de Assistência Social, com base nos indicadores observados entre 2024 e 2025.

A Certificação do Selo FNAS é uma iniciativa do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O programa não é apenas um reconhecimento estético, mas uma ferramenta estratégica de gestão que busca:

• Aprimorar o Gerenciamento: Incentivar a organização documental e o cumprimento do Art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
• Qualificar as Entregas: Garantir que o recurso chegue à ponta (proteção social básica e especial) de forma eficiente.
• Fortalecer a Transparência: Estimular a melhor tradução do SUAS no orçamento e na peça orçamentaria da LOA e do Quadro Detalhado de Despesa (QDD).
• Monitorar a Execução: melhor indução na execução, no mínimo, 50% do valor recebido no período observado entre 2024 e 2025, evitando a paralisação de recursos necessários à população.

Para saber mais, clique aqui.

• Concedido por: Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
• Ano: 2026