Segundo decisões dos tribunais e Instrução Normativa 971 da Receita Federal, o salário família ou abono família não integram o 13º. No entanto, administrações anteriores introduziram a prática do seu pagamento irregular, o que beneficiava indevidamente efetivos, contratados e até comissionados.

Identificada a ilegalidade, não restava à Administração outra opção que não cortá-la. No entanto, a despeito da irregularidade, a Administração não reivindicará o reembolso dos valores pagos indevidamente no passado: “Os servidores receberam os valores de boa fé. A falha não foi deles. Portanto, não consideramos correto pedir o ressarcimento”, esclarece o secretário de Administração, Denis Carvalho.

Desta forma, a partir do contracheque de novembro e 13º de 2018 os erros estão corrigidos. Foram suprimidos os pagamentos indevidos de abono a comissionados e também o adicional indevido no 13º.

Saiba mais – o abono família é pago aos servidores efetivos aprovados antes de 2008. Equivale a 5% por filho, sobre o salário de cada servidor. Já o salário família é uma cota fixa, paga pelo INSS aos servidores contratados.

Ontem (17), a Prefeitura publicou o gabarito preliminar das provas do Processo Seletivo 6-2018. Agora, os candidatos têm até as 17h de amanhã (19) para encaminhar seus recursos. Clique para baixar o gabarito e os cadernos de provas.

Para encaminhar seus recursos, o candidato deve preencher e digitalizar em formato PDF o documento do Anexo II do Edital. Feito isso, enviá-lo para o e-mail pss@pmbd.mg.gov.br.

Acompanhe o Processo Seletivo 6-2018

Ontem (13), o Prefeito Cabral recebeu o Capitão dos Portos da Capitania Fluvial de Minas Gerais, Comandante Nicácio. Foi a primeira visita oficial do Comandante a um município mineiro. Também participaram do encontro o Comandante do 7° Batalhão de Polícia Mlitar, Tenente Coronel Roberto Martins; Comandante do 3° Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente de Bom Despacho, 1° Tenente Luciano de Oliveira; Comandante do Corpo de Bombeiros, Thales Gustavo.

Na oportunidade foram traçadas diversas parcerias entre as forças, para profissionalização dos militares que servem na cidade de Bom Despacho e adjacências, como também no intuito de intensificação das fiscalizações das embarcações em toda a região. A Prefeitura apoiará o primeiro curso de qualificação dos militares, que está agendado para a segunda quinzena de janeiro de 2019.

O Prefeito Fernando Cabral colocou o município à disposição para futura instalação de uma agência fluvial no município, visto que é uma localização estratégica para atendimento das bacias hidrográficas da região. Além disto, a instalação no município trará mais segurança para o cidadão bom-despachense.

Ativação da Capitania Fluvial de Minas Gerais (CFMG) – Dia 5 de dezembro ocorreu a Ativação da CFMG. A Capitania tem, como uma de suas funções, contribuir para o aumento na eficiência dos serviços prestados à sociedade mineira, principalmente às comunidades náuticas de todas as regiões do Estado. A CFMG promove atividades referentes à Segurança do Tráfego Aquaviário, ao Ensino Profissional Marítimo e à prevenção da poluição hídrica.

O prazo para recursos será até amanhã

Ontem (10), a Prefeitura publicou a homologação das inscrições para o Processo Seletivo 6-2018. Clique aqui e veja as inscrições homologadas.

Agora, os candidatos têm até as 17h de amanhã (12) para encaminhar seus recursos. Para isso, preencha e digitalize em formato PDF o documento do Anexo II do Edital. Feito isso, envie-o para o e-mail pss@pmbd.mg.gov.br.

Sábado (15), acontecerão as provas da seleção. A ação será na UNA Bom Despacho (BR-262, km 480, Zona Rural). Clique aqui e veja o horário da prova para o seu cargo.

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A Prefeitura pagará a 2ª metade do 13º dia 14 de dezembro. Ao todo, 1.436 servidores receberão. Com dinheiro no bolso, eles poderão se planejar para as festas de final de ano. “Durante o ano os servidores se uniram, trabalharam com afinco para economizar e driblar a crise. Esse adiantamento é mais uma forma de valorizar e agradecer o empenho de todos”, destaca o secretário de Administração, Denis Carvalho.

O salário de novembro foi pago adiantado. Provavelmente, o de dezembro também será. “O Estado todo em crise. Bom Despacho só esta conseguindo manter e adiantar salários porque fez uma reserva. Isso é resultado da Gestão eficiente do Prefeito Cabral e do apoio incondicional dos servidores. Agradeço a todos”, diz a secretária de Fazenda, Daniela Rocha.

Mesmo com a antecipação salarial, a situação é preocupante. “Se o Estado continuar retendo nossos recursos, em pouco tempo não teremos meios de manter salários e atendimento à população”, alerta Rocha.

Ontem (3), a Prefeitura convocou candidatos excedentes do Concurso 1-2018. Fique atento aos prazos e locais para apresentar seus documentos e exames para a avaliação médica. Clique aqui e veja a lista dos convocados.

Documentos – No período de 11 a 13 de dezembro. O candidato deve enviar a documentação, escaneada em formato PDF, para o e-mail concurso@pmbd.mg.gov.br. No mesmo período, ele também deve entregar a Ficha Cadastral preenchida, acompanhada dos documentos e declarações originais, na sala de reuniões do 3º andar da Prefeitura (Praça Irmã Albuquerque, 45, Centro), entre 9h e 11h ou de 13h às 16h.

Avaliação médica – Nos dias 11, 13 e 14 de dezembro, os candidatos devem fazer a avaliação médica no Centro de Especialidade Multiprofissional Doutor Gê (Avenida Ari marques, 355, Centro). Eles devem levar documento de identificação, atestado psicológico e exames laboratoriais complementares obrigatórios.

Exames complementares – A Prefeitura também convocou candidatos para apresentarem Exame Complementar de Videolaringoscopia. O prazo para apresentação do exame é até 7 de dezembro. Clique aqui e veja a lista dos convocados.

Acompanhe o Concurso 1-2018

Para economizar dinheiro público e dar mais agilidade a serviços, a Prefeitura está credenciando taxistas. Participe: o prazo será até 16 de dezembro.

O profissional deve entregar os documentos exigidos no edital para o Setor de Licitações da Prefeitura (Praça Irmã Albuquerque, 45, 2º andar, Centro), de 8h às 12h ou de 14h às 18h.

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