Prefeitura Municipal de Bom Despacho

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Fazenda

Prefeitura valoriza Cadastro com curso sobre educação corporativa e cadastro multifinalitário

A Secretaria de Administração realizou o curso Educação Corporativa e Cadastro Multifinalitário. Foram mais de 20 horas de treinamentos para os servidores que atuam na Secretaria de Fazenda, especificamente no Setor de Cadastro. Veja fotos da ação.

O objetivo foi fortalecer a equipe do setor, articulando a apropriação ao processo de desenvolvimento do Cadastro Multifinalitário realizado no município de Bom Despacho, bem como as demais ações que diretamente envolvem o setor.

O curso foi ministrado pela coordenadora Denisse Sousa. A instrutora utilizou de diferentes dinâmicas e propostas para interagir com a equipe. Além da instrutora, fizeram parte do treinamento o prefeito Doutor Bertolino e a secretária de Fazenda Daniela Rocha que ressaltaram a importância deste setor e dos seus servidores para a população de Bom Despacho e para a Prefeitura.

REFIS, o maior programa de regularização fiscal de BD

Dê o play para saber mais sobre o maior programa de regularização fiscal de Bom Despacho.

Com ele, a Prefeitura ajuda você a ficar em dia com Bom Despacho e ainda desenvolve nossa cidade.

Empresário, faça sua Damef até o dia 31

Empresário, você que se enquadra no regime de tributação débito-crédito deve fazer a Declaração Anual do Movimento Econômico Financeiro (Damef) até o dia 31 deste mês. Quem não se declarar, pode ser multado.

Para fazer a declaração, acesse a página do Sistema Integrado de Administração da Receita Federal (Sirae) e entre em seu perfil utilizando o certificado digital ou login e senha da rede e seguir o passo a passo a seguir:

  1. Selecionar no menu Damef a funcionalidade VALIDAR;
  2. Inserir no filtro o número da inscrição estadual e o ano base a ser validado (2021);
  3. Conferir os valores e se necessário complementar os valores;
  4. Dar o comando validar.

Se as informações estiverem erradas, corrija os erros no formulário (nos campos que permitem correção) ou notifique o estado de que há um erro. Em caso de dúvida, entre em contato com o setor de VAF de BD que fica no prédio da Secretaria de Saúde, entrada pela Avenida Ari Marques, ou pelo telefone 37-3520-1605, ou pelo e-mail vaf@pmbd.mg.gov.br.

MEI, faça sua declaração até o dia 31 de maio

Prefeitura entregou à Câmara Relatório de Assuntos Municipais

Ontem, 4, o Prefeito Doutor Bertolino entregou à Câmara o Relatório de Assuntos Municipais referente às ações e feitos da Administração em 2021. “Temos trabalho a fazer. Entretanto, temos que reconhecer que avançamos muito. Os feitos do ano passado mostram que estamos no caminho certo e que ainda melhoraremos muito a vida da nossa gente”, comemorou o Prefeito Doutor Bertolino.

Entre as ações e avanços de 2021 podemos destacar:

SAÚDE
• Abertura de mais duas Unidades Básicas de Saúde: São Geraldo e São Bento;
• Oferta de quase 75 mil consultas básicas e especializadas;
• Realização de 200 cirurgias de catarata;
• Implantação da obrigatoriedade do teste da Orelhinha em recém-nascidos.

EDUCAÇÃO
• Inauguração da Creche Dona Íris;
• Início da modernização do ensino nas escolas e creches municipais;
• Aquisição de notebooks para os educadores trabalharem;
• Compra de material didático que antes, apenas alunos da rede particular tinham;
• Planejamento para que este ano fosse possível incluir aulas de inglês e inovação tecnológica no currículo escolar.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
• Inauguração da Sala Mineira do Empreendedor, que já está apoiando de graça os pequenos empreendedores de BD;
• Criação do Programa Pra Frente BD, que já emprestou dinheiro com condições especialíssimas para mais de 100 empreendedores;
• Início da elaboração do Projeto de Adução do Rio São Francisco para o Picão que vai gerar milhares de emprego e vai abastecer nossa cidade por no mínimo mais 30 anos.

ESPORTE
• Oferta de aulas de balé, ginástica, ioga, futsal, karatê e outras modalidades para mais de 4 mil pessoas;
• Instalação e reforma de 4 academias ao ar livre e com isso, hoje já temos academias em 14 pontos;
• Repasse de R$ 165 mil para fortalecer entidades esportivas da cidade;
• Construção de duas quadras esportivas.

CULTURA
• Restauração da Maria Fumaça para preservar nossa história;
• Início de estudos e ações para a implantação do Circuito da Fé, que vai fomentar nossa economia e turismo destacando o que nossa gente faz de bom;
• Término da reconstrução da Praça do Rosário para fortalecer nosso Reinado.

SOCIAL
• Reforma do Cras São Vicente;
• Criação do Cartão Cidadão, que muito em breve será facilitará a vida de mais de mil famílias vulneráveis e ainda aquecerá nossa economia;
• Criação do Banco de Alimentos que será inaugurado nas próximas semanas.

OBRAS
• Início do processo para criação da nossa Usina de Asfalto;
• Pavimentação 25 mil metros de vias.

TRÂNSITO
• Instalação de 200 placas de sinalização vertical;
• Pintura de 1.600 metros de sinalização horizontal;
• Aquisição de veículo, notebook e kit para equipar a Defesa Civil.

MEIO AMBIENTE
• Início do projeto de implantação do Parque Mata do Batalhão para preservar essa riqueza que está no coração de Bom Despacho e pouquíssimos municípios têm;
• Plantio de mais de mil árvores em áreas urbanas para deixar a cidade mais bonita e com clima mais agradável;
• Destinação correta para mais de 10 mil kg de vidro.

DESBUROCRATIZAÇÃO
• Elaboração do georreferenciamento e cadastro multifinalitário, que é voltado para a justiça social, fiscal e ainda possibilitará a isenção de IPTU para milhares de famílias carentes;
• Implantação do sistema de ITBI online que gera mais eficiência para o contribuinte e a Administração pública;
• Início da implantação da nova lei de licitações e e-social;

Clique aqui para ler na íntegra do Relatório de Assuntos Municipais – Exercício 2021

Empresário e Profissional liberal, agradecemos sua compreensão

 

Se você é empresário ou profissional liberal e precisa de guias, alvarás, licenciamentos, fique tranquilo. Até o dia 20 de janeiro, o sistema da Prefeitura estará novamente à sua disposição.

Se precisar de mais informações chame no setor relacionado à sua demanda:

Aprovação de Projetos – 3520-1415
Cadastro – 37 9 9172-0137
Meio Ambiente – 3520-1425/1406 ou 9 9106-3670
Trânsito – 3520-1424

Posse das gerências de Projetos Estruturantes – 03/12/2021

Prefeitura entregou à Câmara Municipal projeto de lei com a nova planta de valores que pretende isentar até 4 mil famílias do IPTU

Na sexta-feira (dia 5) a Prefeitura entregou à Câmara Municipal o projeto de lei com a nova planta de valores do IPTU. Se aprovada, o prefeito Doutor Bertolino anunciou que será possível dar isenção no imposto para até quatro mil famílias de baixa renda em Bom Despacho em 2022.

A nova planta de valores foi feita com auxílio do georreferenciamento realizado em Bom Despacho em parceria com a Universidade Federal de Viçosa. Agora, a Câmara Municipal tem até o dia 31 de dezembro para aprová-la. O projeto de lei criando a nova Planta Genérica de Valores (PGV) segue recomendação do Ministério das Cidades de que os municípios revisem sua planta de valores de 4 em 4 anos. Em Bom Despacho, a PGV foi atualizada pela última vez há 12 anos.

“Isso é resultado da nossa austeridade administrativa e da parceria com os vereadores, sensíveis às demandas da população, que têm nos apoiado, trazendo suas ideias e sugestões, com participação fundamental nas adequações na planta de valores do município, proporcionando justiça social com o IPTU”, afirmou Doutor Bertolino.

Uma mudança muito importante é que atualmente o município apresenta nove tipologias de imóveis construídos, como exemplo, casa, apartamento, sala, loja e não as diferencia por padrão construtivo, o que causa uma injustiça. Casa é casa, independente de ser um barracão ou uma mansão. Agora foram criadas 20 tipologias. Por exemplo, a casa teremos Casa Padrão Popular, Baixo, Normal e Alto. Assim leva-se em consideração a capacidade contributiva, corrigindo o erro do passado onde o mais vulnerável pagava o valor médio. Ou seja o mais capacitado também pagava o valor médio, ou seja, menos.

Entenda os benefícios do georreferenciamento – A ação permite a formulação de políticas públicas; torna clara a definição dos limites dos imóveis; zoneamento para fins de saúde e educação; controle de evolução de focos de Aedes aegypti; acompanhamento de lotes abandonados; melhorias nas rotas de coleta de lixo e transporte urbano; apoio ao Corpo de Bombeiros, à Polícia e à Defesa Civil. Além disso, ele fornece uma base cartográfica e referências de nível para arquitetos, engenheiros e prestadores de serviços como água e esgoto, energia elétrica e telefonia

Em virtude de uma gestão séria e austera, Prefeitura pretende isentar até 4 mil famílias do IPTU

Com o objetivo de promover justiça social e fiscal, a Prefeitura concluirá nos próximos dias o georreferenciamento do município. A ação é resultado de uma efetiva parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), onde, após muito estudo e trabalho pautados numa gestão de responsabilidade fiscal e tributária, possibilitará o beneficiamento de milhares de famílias bom-despachenses.

Com a nova planta de valores concluída, o prefeito Doutor Bertolino anunciou que será possível, no ano que vem, dar isenção no IPTU de até quatro mil famílias de baixa renda em Bom Despacho em reunião com os vereadores Fernando Cabral, Keké Oliveira, Marcelo Malucão, Marquinhos e Pastor Alex.

“Este projeto vem sendo realizado desde o ano passado, onde temos discutido frequentemente com os vereadores Keké Oliveira, Marcelo Malucão, Pastor Alex, Marquinhos e Fernando Cabral. É resultado da nossa austeridade administrativa e da parceria com os vereadores sensíveis às demandas da população que tem nos apoiado, trazendo suas ideias e sugestões, com participação fundamental nas adequações na planta de valores do município, proporcionando justiça social com o IPTU”, afirmou Doutor Bertolino.

Georreferenciamento – Permite a formulação de políticas públicas; torna clara a definição dos limites dos imóveis; zoneamento para fins de saúde e educação; controle de evolução de focos de doença como dengue e chikungunya; acompanhamento de lotes abandonados; melhorias nas rotas de coleta de lixo e transporte urbano; apoio ao Corpo de Bombeiros, à Polícia e à Defesa Civil. Além disso, ele fornece uma base cartográfica e referências de nível para arquitetos, engenheiros e prestadores de serviços como água e esgoto, energia elétrica e telefonia.

Posse do Conselho Municipal de Contribuintes 2021-2023 – Setembro de 2021

Veja o recado do Doutor Bertolino sobre recursos para infraestrutura em Bom Despacho

Bertolino

Ontem, dia 31 de agosto, a Prefeitura de Bom Despacho recebeu R$2 milhões de recursos provenientes de acordo judicial firmado pelo Governo de MG com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em janeiro de 2019.

O dinheiro é da primeira de três parcelas dos recursos destinados ao município. As outras duas parcelas serão pagas em 2022. Ao todo, Bom Despacho receberá R$5 milhões. O dinheiro será investido em infraestrutura.

Prefeitura orienta contribuintes sobre benefícios do VAF e Imposto de Renda para Bom Despacho

Ontem (dia 21) a auditora fiscal Sabriny Sousa ministrou palestra sobre VAF e declaração de Imposto de Renda. Os públicos foram contadores, empresários da cidade, o presidente da Acibom, de banco cooperativo e representantes da ArcelorMittal e Plastibom.

“O objetivo foi orientar os contribuintes sobre a importância do preenchimento das declarações que geram o retorno de ICMS pra Bom Despacho e pedir aos empresários e contadores que destinem o Imposto de Renda para os fundos municipais de auxílio para crianças e idosos”, destacou Sabriny.

Veja como foi a palestra

Palestra sobre VAF e Imposto de Renda – Julho de 2021

Prefeitura facilita vida do cidadão com Emissão de Processo Digital

Para facilitar a vida do cidadão na hora de emitir processos, a Prefeitura criou a página de Emissão de Processo Digital. Clique aqui para acessá-la e emitir seu processo. Basta fazer o login e você poderá fazer seu requerimento.

Por ela você pode emitir processos de acesso à informação, alvarás, autorizações, certidões, imóveis, inscrição municipal, IPTU, licenças, meio ambiente, obras, restituições, Secretaria de Fazenda, Serviço de Inspeção Municipal, trânsito e vigilância sanitária.

Prefeitura injetará mais de R$1 milhão na economia com o pagamento do 13° salário

Amanhã (dia 14) a Prefeitura pagará metade do 13° salário deste ano dos servidores. Com o pagamento, mais de 1,5 mil servidores terão parte dinheiro na conta antes do final do ano. A outra metade será paga no final do ano, entre novembro e dezembro.

“Com o pagamento, injetaremos mais de R$1 milhão para aquecer a economia. Os servidores poderão pagar suas contas se precisarem ou investirão até o fim do ano. Nós somos uma das poucas prefeituras que vêm na contramão da crise causada pela pandemia”, destacou o prefeito Doutor Bertolino.