Ontem (18), a Prefeitura publicou o Edital de Convocação 1-2021 sobre as eleições de representantes de organizações da sociedade civil para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs Fundeb) entre os anos de 2021 e 2022..

As inscrições de representantes serão entre os dias 24 (próxima quarta-feira) e 26 de fevereiro. Para participar, no período, cada representante deve se dirigir à Secretaria de Educação (Avenida Ana Rosa, 1555, Bairro Ana Rosa), no horário de 7h às 17h, levando o Anexo II do edital preenchido e documentação que comprove a adequação da Organização aos requisitos exigidos.

Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: serem pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; desenvolverem atividades direcionadas à localidade do respectivo conselho; as Organizações devem atestar o seu funcionamento há pelo menos um ano contado da data de publicação do edital; desenvolverem atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos; não figurarem como beneficiários de recursos fiscalizados pelo conselho ou como contratadas da Administração da localidade a título oneroso.