Inadimplentes que não regularizarem sua situação junto ao fisco municipal também poderão sofrer o mesmo destino
A Prefeitura enviou, dia 22 de julho, 30 execuções fiscais para o Fórum de Bom Despacho em desfavor dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município.Agora, os contribuintes que não pagaram os tributos e que já tinham sido notificados pelo cartório de protestos responderão em juízo pela dívida.
Diante do não pagamento espontâneo destes débitos, a Prefeitura encaminhou, no meio do ano passado, os nomes destes devedores para o cartório de protestos.Esta era mais uma chance para estes devedores quitarem seus débitos.
Esgotadas todas as tentativas do município receber estes débitos, não houve outra alternativa a não ser encaminhar estas execuções ao fórum. A partir de agora, estes contribuintes não poderão negociar a dívida. Qualquer pagamento deverá ser feito em juízo e nas regras impostas por leis que tratam do assunto.
“Recomendamos ao contribuinte com débitos junto ao município que pague ou renegocie para evitar que a dívida seja executada”, orienta a secretária de Fazenda Daniela Rocha.