Para manter e melhorar os serviços oferecidos aos bom-despachenses, ontem (14), a Prefeitura enviou à Câmara, o Projeto de Lei que reduz em 10% os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e demais cargos de livre nomeação. Também corta e reduz gratificações, fundi secretarias e extingue 20 cargos comissionados.
Tais medidas têm dois objetivos: o primeiro é permitir ao erário arcar com o justíssimo aumento dos servidores do Magistério; o segundo é sinalizar para o munícipe que a Administração Municipal está atenta aos momentos difíceis que todos os brasileiros estão vivendo e que, por isto, a Administração está cortando na própria carne para não cortar nos serviços prestados à comunidade.
Além da redução salarial, os servidores com cargos citados no projeto não terão reajuste anual. Os cortes e reduções salariais não afetam os servidores efetivos.
Entenda a situação – A situação econômica e financeira do país está em situação caótica. Por causa disto, a arrecadação municipal vem caindo de forma sistemática. Estas quedas decorrem de política do Governo Federal contra as quais os Governos Municipais não têm como se defender.
Ao longo dos últimos anos, a Administração Municipal vem desenvolvendo enorme esforço para cumprir as determinações fiscais contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isto, a inadimplência e a evasão caíram de cerca de 70% para menos de 20%. Estes ganhos compensaram as pioras havidas entre 2012 e 2015.
Mesmo com todos estes ganhos, mesmo com a acentuada melhora organizacional, será impossível que Bom Despacho – assim como todos os demais municípios – ficasse imune ao caos financeiro, econômico e político que o país vive.
A despeito deste cenário extremamente pessimista, as despesas do Município não param de crescer. De um lado, a inflação leva ao aumento automático do custeio, pois sobem combustíveis, eletricidade, água, consumíveis em geral. De outro lado, a lei impõe a reposição e até ganhos salariais dos nossos servidores. Como fazer frente a tais aumentos, se a capacidade de arrecadar está exaurida?
A única possibilidade é reduzir mais ainda os gastos. Em vista das racionalizações já ocorridas desde 2013, resta apenas reduzir os gastos com pessoal.
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Por causa da crise financeira instalada pelo Governo Federal, a arrecadação dos municípios continua despencando. Em Bom Despacho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de receita – caiu 14% só em janeiro e fevereiro deste ano. No mesmo período, o Fundo da Educação Básica (FUNDEB) diminuiu em 19%.
