Desde 2013 a prefeitura trabalha para desburocratizar seu funcionamento e agilizar o atendimento ao cidadão. Este esforço trouxe avanços significativos. Por exemplo, em muitos casos já é possível registrar uma empresa em apenas 24 horas. Questões relacionados com IPTU podem ser resolvidas pela Internet. Também pela Internet as empresas já podem obter certidões negativas. A nota fiscal eletrônica facilitou enormemente a vida dos contadores e dos empresários. Desde a publicação da RDC 153/2017 da Anvisa, expedimos alvarás sanitários de atividades de baixo risco antes da fiscalização.
Outro exemplo importante é o recebimento e aprovação de projetos arquitetônicos e de engenharia pela Internet. Os interessados não precisam mais vir pessoalmente à prefeitura para obter alvará de construção ou de Habite-se. “Com o sistema, profissionais da construção civil não precisam mais vir à Prefeitura nem pagar para emitir segunda via de documentos. Tudo é verificado e aprovado em poucos dias”, afirma o fiscal de obras, Paulo Matos.
Igualmente importante, ou talvez mais importante é o licenciamento ambiental. Antigamente o interessado precisava se dirigir à Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), em Divinópolis, para conseguir a aprovação de seus empreendimentos. Este era um processo que tipicamente levava muitos anos. Hoje, os licenciamentos são feitos em Bom Despacho e não demoram mais do que semanas. “Sem essa burocracia, atraímos mais investimentos, empregos e desenvolvimento para o Município”, comemora Andréia Araújo, secretária de Meio Ambiente.
Depois destes avanços, Bom Despacho tem a satistação de ver que muitas das medidas que já adotamos aqui foram transformadas em lei pelo Governo Federal. Destinada a simplificar a vida do cidadão, a Lei nº 13.726/2018 elimina a necessidade de autenticação de documentos e de reconhecimento de firma. A Prefeitura apoia esta medida com entusiasmo. “A lei é muito boa. O serviço público vai melhorar e o cidadão será beneficiado. Algumas coisas que éramos obrigados a exigir do cidadão já não somos mais. Este é um benefício que a lei traz para todos”, comemora o Prefeito Fernando Cabral.
