Atraso nos repasses do transporte escolar e saúde, confisco do IPVA e ICMS fazem parte dos motivos

A Prefeitura levou ao conhecimento do Ministério Público os abusos do Governo de Minas. Motivos não faltam. Primeiro, o Governo está atrasando o pagamento do transporte escolar dos alunos da rede estadual. “60% dos estudantes transportados pela Prefeitura são do Estado, mas o valor repassado era de apenas 20%. Mas, desde 2017, nem isto estamos recebendo”, destaca o Prefeito Fernando Cabral.

Unido a isso, desde o ano passado, o governo tem confiscado o IPVA e ICMS. Destes impostos, 50% do primeiro e 25% do segundo deveriam entrar diretamente na conta do Município. No entanto, o Governo de Minas está retendo os valores para pagar suas contas e está deixando os municípios sem dinheiro.

O Governo de Minas também não está pagando o dinheiro da saúde. Sem contar que há muito os municípios já vinham ajudando nas despesas de órgãos estaduais como EMATER, IMA, IEF, Polícia Civil.

“O Estado vem cortando nossa receita e aumentando nosso gasto.Tudo isso causa prejuízos à população e à Administração. A inadimplência do Estado constitui em escândalo revoltante e transfere para os prefeitos um ônus que é do governador”, enfatiza o Prefeito Fernando Cabral. Só a Bom Despacho, o Governo de Minas deve mais R$ 3 milhões.

Governo de Minas não se importa com os alunos da rede estadual – A Prefeitura informou e reiterou ao Governo de Minas e à Secretaria de Estado de Educação que não tem mais condições de transportar os alunos da rede estadual. As aulas das escolas estaduais voltarão em poucos dias. Mesmo assim, o Estado não se pronunciou, não pagou e não abriu diálogo com o Município. “Infelizmente a Prefeitura não consegue mais manter esse transporte. Para evitar prejuízos aos estudantes e suas famílias tentamos negociar soluções com o governo, mas ele finge não que não existe um problema”, lamenta a secretária de Educação, Ivy Lílian.