Ata 104ª – 27 de Abril de 2017
Publicado em 19 de outubro de 2017.
Ata 103ª – 23 de Fevereiro de 2017
Publicado em 19 de outubro de 2017.
Ata 94ª – 9 de março de 2016
Publicado em 29 de junho de 2016.
Ata 93ª – 24 de fevereiro 2016
Publicado em 29 de junho de 2016.
Ata 92º – 3 de fevereiro de 2016
Publicado em 29 de junho de 2016.
Decreto 6.374 de 26-11-2014 – Declara a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário como Patrimônio de Natureza Imaterial
Publicado em 8 de dezembro de 2014.
