Decreto 8.051 de 17-10 -2018 – Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
Publicado em 19 de setembro de 2019.
Decreto 7.931 de 29 – 05 – 2018 – Homologa Registro da Banda de Música do 7º Batalhão
Publicado em 19 de setembro de 2019.
Decreto 7.090 de 16-03-2016 – Homologa Tombamento das Árvores da Amazônia
Publicado em 19 de setembro de 2019.
Decreto 7.469 de 30-01-2017 – Determina Tombamento da Igreja Matriz
Publicado em 19 de setembro de 2019.
Decreto 7.723 de 07-11-2017 – Homologa Tombamento do Quadro “A Matriz de Bom Despacho”
Publicado em 19 de setembro de 2019.
Decreto 7.722 de 07-11-2017 – Homologa Tombamento da Igaçaba
Publicado em 19 de setembro de 2019.
Decreto 7.725 de 07-11-2017 – Homologa Tombamento da Paineira da Santa Casa
Publicado em 19 de setembro de 2019.
Decreto 7.724 de 07 – 11- 2017 – Homologa o Tombamento da Fonte da Biquinha
Publicado em 19 de setembro de 2019.
Ata 118ª – 22 de Fevereiro de 2019
Publicado em 19 de setembro de 2019.
Ata 117ª – 03 de Dezembro de 2018
Publicado em 19 de setembro de 2019.
Ata 116ª – 29 de Novembro de 2018
Publicado em 19 de setembro de 2019.