Prefeitura Municipal de Bom Despacho

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A Prefeitura de Bom Despacho informa que desativará notícias do site e publicações das redes sociais institucionais a partir deste sábado

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Bom Despacho informa que a partir deste sábado, dia 6 de julho, que as notícias do site da Prefeitura e perfis em redes sociais (Instagram, Facebook, YouTube, Twitter, LinkedIn, Telegram) da Prefeitura e outras instituições vinculadas à Prefeitura como das escolas municipais serão desativados temporariamente para atender as diretrizes da Lei nº 9.504/97 que estabelece normas para as eleições e diretrizes a serem observadas quanto à publicidade institucional durante o período eleitoral.

O primeiro turno das eleições municipais deste ano serão no dia 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27 de outubro. De acordo com a Lei 9.504, é proibida a utilização de bens, serviços, servidores ou materiais custeados pelo governo em benefício de campanhas eleitorais​​ e a publicidade deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. É terminantemente proibida a promoção de agentes públicos ou partidos​​.

A página da Prefeitura continuará no ar. Durante os três meses que antecedem as eleições, é proibida a veiculação de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta. A publicidade de ações institucionais somente será permitida em casos de grave e urgente necessidade pública e, mesmo assim, deve ser reconhecida pela Justiça Eleitoral.

O objetivo dessas regras é garantir que os recursos públicos não sejam utilizados para favorecer quaisquer candidatos ou partidos políticos e garantir a igualdade de condições de todos os concorrentes às eleições municipais deste ano, assegurando a lisura do processo.