Rescisão em comum acordo do Contrato de Prestação de serviço nº 15/2013, entre este município e Altamiro Pinto de Mendonça, através do Pregão Presencial nº 18/2013, em 01 de outubro de 2013.
Base legal artigo 78, inciso XVII, Lei federal 8.666/93 e cláusula décima do referido contrato.
