Os conselheiros que participaram do curso

Com apoio da Prefeitura e recursos do FIA, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) enviou seus membros para se qualificarem em Belo Horizonte. Os Conselheiros Tutelares da cidade estudaram redação jurídica e a Lei 13.010/2014 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre outros direitos, a legislação estabelece que crianças e adolescentes têm direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos.

“A capacitação qualifica os conselheiros, clareia pontos importantes da lei para facilitar o trabalho diário. Isto significa que nossas crianças e adolescentes serão mais bem cuidadas e defendidas”, diz a presidente do CMDCA Kátia Gonçalves.