Prefeitura Municipal de Bom Despacho

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A Prefeitura de Bom Despacho informa sobre o recesso no recebimento de novos processos de licenciamento de obras devido ao fechamento da contabilidade da Secretaria de Obras para o exercício de 2025.

🗓 Período de Suspensão (Não serão recebidos novos processos):

23/12/2025 a 07/01/2026

Processos que Serão Analisados Normalmente:

Processos protocolados até o dia 22/12/2025 e cujas taxas forem pagas até o dia 23/12/2025.

Retomada dos Serviços:

O recebimento de novos processos e a emissão de taxas serão retomados a partir do dia 08/01/2026.

📣 Recomendação Importante: A Prefeitura conta com a compreensão de todos e recomenda que os contribuintes e profissionais técnicos que utilizam os serviços digitais da Secretaria de Obras protocolizem seus processos até o dia 22/12/2025 para garantir a análise dentro do prazo legal.

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