Prefeitura Municipal de Bom Despacho

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Nota de esclarecimento

 

A Prefeitura Municipal de Bom Despacho tomou conhecimento através de seus canais de comunicação do município, sobre os transtornos gerados aos moradores dos bairros vizinhos ao empreendimento Siderbom Siderurgia, vindo da emissão de partículas sedimentares (pó preto) na atmosfera. Imediatamente, a Secretaria de Meio Ambiente solicitou a fiscalização para averiguar os fatos relativos ao Alvará Ambiental que é de competência do município. No momento da visita foram solicitados diversos documentos para comprovar a regularidade do local. A secretaria informa que já recebeu alguns dos documentos e notificou a Siderbom a apresentar o restante. Estamos aguardando o prazo estabelecido para apresentação da documentação exigida. Informamos ainda que o alvará ambiental somente será emitido após a análise da regularidade e de funcionamento.

Em relação ao licenciamento ambiental, documento que permite desenvolver suas atividades, a competência por Lei é exclusiva do Estado, inclusive em relação à fiscalização das condicionantes e prazos estabelecidos para o funcionamento e controle da empresa. Concomitantemente, a Prefeitura foi informada pela Policia Militar Ambiental de fiscalização para constatar denúncias de irregularidades cometidas pela Siderbom. Em seguida, foi solicitada a cópia do boletim de ocorrência que também foi enviado para conhecimento e solicitação de fiscalização à SUPRAM, que é a Superintendência de (Fiscalização) da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e ao Ministério Público de nosso município para tomar as providências pertinentes.

Sendo assim, o município de Bom Despacho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tomou todas as providências que lhe competiam, e informa que continuará tomando todas as medidas que forem necessárias e legais para garantir o bem estar da população.

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