Em breve, o Prefeito Fernando Cabral empossará os novos membros do Conselho Municipal de Contribuintes. O grupo manterá a democracia e garantirá a justiça social no município. “É um jeito novo de administrar, com a participação da sociedade e transparência nos processos para promover ainda mais justiça fiscal”, afirma a secretária de Fazenda Daniela Rocha.

O contribuinte que discordar do resultado de uma fiscalização, por exemplo, poderá recorrer da decisão junto à Secretaria de Fazenda. “Se o cidadão ainda discordar do parecer da secretaria poderá recorrer ao Conselho Fiscal”, completa Rocha. O conselho será formado por 12 integrantes. Seis serão representantes da Fazenda Pública e outros seis dos contribuintes. Estes últimos serão indicados por entidades da cidade.