Documento define gastos e direcionamentos dos recursos públicos no exercício de 2016
A Prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento prevê as receitas municipais e orienta a elaboração do Orçamento para 2016. Além disso, define prioridades da Administração Fernando Cabral e as metas fiscais a serem alcançadas pela Prefeitura. “Para 2016, a Prefeitura prevê crescimento do PIB nacional de 1,5% em relação a 2015 e a meta de inflação anual de 5,7%, além de salário mínimo estimado em R$833,70”, destaca a secretária de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Rodrigues.
A LDO cumpre importante função dentro do modelo de planejamento e orçamento estabelecido pela Constituição Federal. “Quando ocorre o cumprimento das obrigações do diploma legal, confirmamos nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, buscando o equilíbrio das contas públicas, garantindo assim o progresso do município”, completa Fátima.