Prefeitura Municipal de Bom Despacho

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Prefeitura notifica proprietários a limparem seus lotes

Prefeitura Municipal de Bom Despacho

A Prefeitura publicou edital notificando proprietários de lotes a fazerem a limpeza e capinação dos seus imóveis no prazo de 30 dias a contar desta segunda-feira, 08/4.

O objetivo é acabar com os focos de dengue, “manter a cidade limpa e evitar doenças”. No edital, a Prefeitura determinou que a limpeza deve ser completa, “incluindo a capina, a remoção do capinado, bem como de todo o lixo, entulho e resíduo”.

Além de limpar o lote, o proprietário terá de murar e fazer o passeio no local.

Se o dono não cumprir a determinação, a Prefeitura fará o serviço e cobrará o valor estipulado na tabela de preços constante do edital. Além disso, aplicará multa de R$ 503,99 por lote.

Depois de intimado, o proprietário terá 30 dias para pagar a dívida, sob pena de protesto e execução fiscal do débito.

Custos para execução do serviço pela Prefeitura

Multa 503,99 por lote
Capina e limpeza 2,00 por m2
Construção do muro 300,00 por m2
Construção do passeio 25,00 por m2

CLIQUE AQUI para ver a íntegra do Edital de Notificação

Governo do Estado também anuncia multa

O governador Antonio Anastasia regulamentou na sexta-feira, 05/4, lei que prevê a entrada forçada em imóveis para combater a dengue nas cidades mineiras.

A medida já está em vigor em todo o Estado e vai punir pessoas e empresas proprietários de imóveis onde possa haver o acúmulo de água parada.

As multas a serem aplicadas podem chegar a R$ 52,5 mil.

CLIQUE AQUI para ler a notícia completa no site G1





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