Iniciativa incentivará pequenos negócios e fomentará a economia local
Para incentivar e apoiar os Microempreendedores Individuais (MEI), a Prefeitura reduziu para 1% a alíquota de IPTU dos prédios ocupados por eles. Isso significa menos custos e mais dinheiro para investir no negócio. “É mais um esforço da Prefeitura para fomentar os microempreendedores individuais no nosso município”, afirma o Prefeito Fernando Cabral. A Lei Complementar nº 36 que concede a redução foi publicada no DOMe de 17 de março de 2015.
Mais benefícios para Microempreendedores Individuais – Recentemente, a Prefeitura também implementou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A nova legislação desburocratiza a implementação de novos negócios e facilita a legalização das empresas. Também possibilita parcerias entre município e os micro e pequenos empresários. Bom Despacho faz parte das 266 cidades mineiras que implementaram a lei. Outras 587 ainda não concluíram a ação.
