Estabelecimentos com licença de localização em dia receberão selo Empresa Legal

A Prefeitura lançou a campanha Empresa Legal. Nela, os estabelecimentos receberão um selo para comprovar que estão em dia com a Licença de Localização. “O objetivo é mostrar para o consumidor quais empresas são fiscalizadas e colaboram com o progresso de Bom Despacho”, diz a secretária de Fazenda Daniela Rocha.

Os fiscais do município já começaram as visitas. “Conforme determina a lei municipal, todas as pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam qualquer atividade econômica são obrigadas a se inscreverem no Cadastro Mobiliário Municipal”, afirma Rocha. Para se inscrever ou renovar a Licença de Localização, o empresário deve solicitar atendimento no alvaras@pmbd.mg.gov.br ou ligar nos telefone 3521-2104 e 3521-4230.