Prefeitura Municipal de Bom Despacho

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Veja mais informações sobre a fiscalização contra Covid-19 em BD

Na foto, evento que seguiu rigorosamente as normas de segurança contra a Covid-19.

Para evitar a proliferação do coronavírus e combater irregularidades que atentem contra as normas de segurança contra a Covid-19, a Prefeitura continua o combate à pandemia com fiscalização rigorosa. Ontem e hoje foram averiguadas mais duas denúncias.

Ontem foi encerrada uma aglomeração no Taboão e hoje foi averiguada denúncia de evento mas era apenas uma ação de venda de lotes que estava seguindo as medidas de segurança contra a Covid-19.

Conheça as novas medidas de segurança contra a Covid-19 – Ontem a Prefeitura publicou o Decreto 9.041 com as novas medidas sanitárias contra o coronavírus. A respeito de aglomerações, veja os destaques abaixo. Para ver o decreto por inteiro, clique aqui.

  • Fica proibida a realização de eventos de qualquer natureza, inclusive locação de salões de festas que causem ou possam causar aglomeração de pessoas dentro dos limites latitudinais e longitudinais do município de Bom Despacho, entendendo como limites zonas urbana, rural e específicas.
  • Em caso de aglomerações em imóveis: Quando o imóvel estiver situado em condomínio vertical, horizontal ou em loteamento fechado, as pessoas físicas ou jurídicas, mencionadas no Decreto 9.041, são solidariamente responsáveis pelas infrações cometidas pelo proprietário, morador, locatário, inquilino, possuidor direto ou por qualquer outra pessoa que tenha realizado a atividade que originou a aglomeração de pessoas proibida.
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