Na edição de 19 a 25-12-10, do Jornal de Negócios, deparamos com a matéria “Creches fecham e deixam muitas mães desesperadas” que nos deixou bastante perplexos.
A Secretaria Municipal de Educação trabalha com o calendário escolar adequado às peculiaridades locais, a critério do sistema de ensino, sem qualquer redução do número de horas letivas, previsto em lei.
Esse calendário é aprovado pelas comunidades escolares, Superintendência Regional de Ensino, atendendo, rigorosamente, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e é encaminhado, depois da homologação final, a todos os estabelecimentos de ensino municipais, para que cada diretora dê a conhecê-lo a toda a comunidade escolar.
Desde 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a Educação Infantil passou a integrar a Educação Básica, juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio.
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