Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Atenção: as funções do site requerem que o Javascript esteja habilitado!
Ative-o e recarregue a página novamente.

Prefeitura multará donos de imóveis com possíveis criadouros ou focos do mosquito da dengue

Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Ação visa salvar vidas e evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, que também transmite chikungunya, febre amarela e zica vírus

Hoje (17), a Prefeitura publicará a lei que prevê advertência e multa para proprietários ou moradores de imóveis que tenham possíveis criadouros ou focos do mosquito Aedes aegypti. Os valores variarão entre R$100 e R$500. A multa pode ser dobrada caso o morador não cumpra as determinações dos servidores dentro do prazo de 24 horas ou seja reincidente. Caso permaneça a irregularidade o caso sertá encaminhado para o Ministério Público.

“A situação é gravíssima e as formas atuais de combater o mosquito têm-se mostrado ineficazes. Isto também acontece porque 90% dos criadouros estão dentro das casas e as famílias não estão tomando as medidas necessárias para acabar com eles. Agrava a situação o fato de que muitas famílias dificultam e até impedem o trabalho dos agentes de controle de endemias”, afirma o Prefeito Fernando Cabral.

Todos contra o Aedes aegypti – A proposta também autoriza aos agentes entrarem nos imóveis com suspeita de focos que estejam fechados, abandonados ou que o morador impeça o trabalho dos servidores.

Clique aqui e leia a Lei na integra

Imprimir