Publicado em 8 de novembro de 2021.
Na sexta-feira (dia 5) a Prefeitura entregou à Câmara Municipal o projeto de lei com a nova planta de valores do IPTU. Se aprovada, o prefeito Doutor Bertolino anunciou que será possível dar isenção no imposto para até quatro mil famílias de baixa renda em Bom Despacho em 2022.
A nova planta de valores foi feita com auxílio do georreferenciamento realizado em Bom Despacho em parceria com a Universidade Federal de Viçosa. Agora, a Câmara Municipal tem até o dia 31 de dezembro para aprová-la. O projeto de lei criando a nova Planta Genérica de Valores (PGV) segue recomendação do Ministério das Cidades de que os municípios revisem sua planta de valores de 4 em 4 anos. Em Bom Despacho, a PGV foi atualizada pela última vez há 12 anos.
“Isso é resultado da nossa austeridade administrativa e da parceria com os vereadores, sensíveis às demandas da população, que têm nos apoiado, trazendo suas ideias e sugestões, com participação fundamental nas adequações na planta de valores do município, proporcionando justiça social com o IPTU”, afirmou Doutor Bertolino.
Uma mudança muito importante é que atualmente o município apresenta nove tipologias de imóveis construídos, como exemplo, casa, apartamento, sala, loja e não as diferencia por padrão construtivo, o que causa uma injustiça. Casa é casa, independente de ser um barracão ou uma mansão. Agora foram criadas 20 tipologias. Por exemplo, a casa teremos Casa Padrão Popular, Baixo, Normal e Alto. Assim leva-se em consideração a capacidade contributiva, corrigindo o erro do passado onde o mais vulnerável pagava o valor médio. Ou seja o mais capacitado também pagava o valor médio, ou seja, menos.
Entenda os benefícios do georreferenciamento – A ação permite a formulação de políticas públicas; torna clara a definição dos limites dos imóveis; zoneamento para fins de saúde e educação; controle de evolução de focos de Aedes aegypti; acompanhamento de lotes abandonados; melhorias nas rotas de coleta de lixo e transporte urbano; apoio ao Corpo de Bombeiros, à Polícia e à Defesa Civil. Além disso, ele fornece uma base cartográfica e referências de nível para arquitetos, engenheiros e prestadores de serviços como água e esgoto, energia elétrica e telefonia
Comunidades negras e quilombolas de Bom Despacho receberam mil cestas básicas doadas por diversas empresas e artistas, como a Beyoncé. A Coordenadoria de Igualdade Racial apoiou o repasse das cestas arrecadadas pela Conaq, Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos e pela Coalizão Negra por Direito.
Segundo a coordenadora executiva da Conaq, Sandra Andrade, “durante a pandemia, a Conaq e Coalizão Negra por Direitos; que reúne organizações, entidades, grupos e coletivos do movimento negro brasileiro; viram-se na iminência de auxiliar as comunidades quilombolas do Brasil na assistência da segurança alimentar, uma vez que elas estavam desassistidas.”
A arrecadação das cestas foi realizada por meio da campanha Se tem Fome, Dai de Comer, promovida pela coalização. A campanha atendeu comunidades negras e periféricas de todo o Brasil, dentre elas a comunidade quilombola Carrapatos da Tabatinga.
