Prefeitura Municipal de Bom Despacho

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Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Portaria nº 08/2017/CMDCA

Nomeia Gestor da Parceria entre o CMDCA e Associação Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção – ABAP, projeto “Proteger agora para não punir mais tarde” e dá outras providências.

PORTARIA 08 2017 CMDCA GESTOR DE CONTRATO ABAP PROTEGER AGORA

Portaria nº 07/2017/CMDCA

Nomeia Gestor da Parceria entre o CMDCA e Associação Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção – ABAP, projeto “Viver com Dignidade” e dá outras providências.

PORTARIA 07 2017 CMDCA GESTOR DE CONTRATO ABAP VIVER COM DIGNIDADE

Portaria nº 06/2017/CMDCA

Nomeia Gestor da Parceria entre o CMDCA e Associação Centro Cultural Art’Manha Capoeira e dá outras providências.

PORTARIA 06 2017 CMDCA GESTOR DE CONTRATO CENTRO CULTURAL CAPOEIRA

Portaria nº 05/2017/CMDCA – Gestor de Parceria

Nomeia Gestor da Parceria entre o CMDCA e Associação DE Pais e Amigos dos Excepcionais – Projeto “Diminuindo Diferenças, Construindo Possibilidades” e dá outras providências.

PORTARIA 05 2017 CMDCA GESTOR DE CONTRATO APAE DIMINUINDO DIFERENÇAS

Portaria nº 04/2017/CMDCA – Gestor de Parceria

Nomeia Gestor da Parceria entre o CMDCA e Associação DE Pais e Amigos dos Excepcionais – Projeto “A Pessoa com Deficiência e Qualidade de Vida” e dá outras providências.

PORTARIA 04 2017 CMDCA GESTOR DE CONTRATO APAE ALIMENTAÇÃO

Portaria nº 03/2017/CMDCA – Gestor de Parceria

Nomeia Gestor da Parceria entre o CMDCA e Associação Coral Voz e Vida e dá outras providências.

PORTARIA 03 2017 CMDCA GESTOR DE CONTRATO ASSOCIACAO CORAL VOZ E VIDA

Portaria nº 02/2017/CMDCA – Gestor de Parceria

Nomeia Gestor da Parceria entre o CMDCA e Associação Corporal Musical N. Sra. do Bom Despacho e dá outras providências.

PORTARIA 02 2017 CMDCA GESTOR DE CONTRATO ASSOCIACAO MUSICAL

Resolução nº 04/2017/CMDCA

Dispõe sobre as deliberações da reunião ordinária 
do CMDCA e dá outras providências. 4 RESOLUCAO CMDCA 2017

Errata Edital de Chamamento Público nº 01/2017/CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publica Errata do Edital de Chamamento Público nº 01/2017/CMDCA.

ERRATA EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 01 2017 CMDCA

Edital de Chamamento Público nº 01/2017/CMDCA

Faz-se pública a abertura do Processo de Seleção de Propostas de Organizações da Sociedade Civil – OSC, visando a cooperação mútua para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bom Despacho/MG para o ano de 2017.

EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO FMDCA 2017

Resolução nº 03/2017/CMDCA

Dispõe sobre a Resolução nº 03/2017/CMDCA, referente a reunião ordinária do CMDCA de 21 de março de 2017. 3 RESOLUCAO CMDCA 2017

Resolução nº 02/2017/CMDCA

Dispõe sobre a Resolução nº 02/2017/CMDCA, referente a reunião ordinária do CMDCA de 21 de março de 2017. 2 RESOLUCAO CMDCA 2017

Resolução nº 01/2017/CMDCA

Dispõe sobre a Resolução nº 01/2017/CMDCA, referente a reunião ordinária do CMDCA de 21 de março de 2017. 1 RESOLUCAO CMDCA 2017

Resoluções CMDCA 2016

CONVOCAÇÃO SUPLENTE PARA CARGO CONSELHO TUTELAR

CONVOCAÇÃO SUPLENTE CONSELHO TUTELAR

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bom Despacho/MG – CMDCA
LEI FEDERAL 8069/90 – LEI MUNICIPAL No2382/2013
                                             GESTÃO: 2016-2018

Considerando o art. 58, inciso I da Lei 2.382 de 19 de dezembro de 2013, que prevê sobre a convocação do Conselheiro Tutelar suplente quando as licenças a que fazem jus os conselheiros tutelares excederem a quinze dias;
Considerando que a conselheira tutelar Gisele Torres Rangel, apresentou no dia 19 de setembro de 2016 um atestado médico superior a quinze dias, bem como a necessidade de convocação dos suplentes,

CONVOCO:
Art. 1° – Nos termos do art. 58, da Lei 2.382/2013, convoca o 6° Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, a Senhora FERNANDA APARECIDA DE SOUZA , para no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação desta convocação, se apresentar perante a Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bom Despacho – CMDCA, Sr. Fernando Maicon Aparecido Ferreira ou Sra. Kátia Gonçalves Ferreira, dentre 8 às 13 horas e 15 às 18 horas , nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sediada a Praça Irmã Albuquerque, no 45, Centro, manifestando seu interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar substituto, pelo período de 30 (trinta) dias a contar de 26 de Setembro de 2016.
Parágrafo único.

O não comparecimento, no prazo determinado no caput deste artigo, implicará na convocação do próximo suplente.
Publique-se, cumpra-se e intime-se
Bom Despacho, 21 de Setembro de 2.016.
Leonardo Costa Barbosa
Presidente do CMDCA

 

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