O prefeito de Bom Despacho, Dr. Bertolino da Costa Neto (Avante), assinou hoje, 26 de setembro, a autorização de reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, determinado pelo IBGE, de 5,93%, a todos os professores do município.
Se aprovado pela Câmara Municipal, o pagamento será retroativo a janeiro de 2023. Somente o pagamento referente a janeiro até agosto de 2023, equivale a R$ 1.721.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e um mil reais) de impacto anual na Folha de Pagamento da Educação neste ano.
Em 19 de abril de 2022, a Lei 2.864 garantiu um ganho real aos professores bom-despachenses de 27,57% retroativo ao mês de janeiro do mesmo ano, seguindo o piso nacional. Os demais servidores tiveram 10,06%, garantidos pela Lei 2.854, de 3 de março de 2022.
Dr. Bertolino explica que a folha de pagamento da Educação é a mais significativa do município e ele, agindo com transparência e responsabilidade fiscal, aguardou a entrada de receita, por meio do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, iniciado em setembro. O reajuste dos servidores da educação, retroativo a janeiro de 2022, teve como impacto na folha em 2022, R$ 8.474.465,42 (oito milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), em 2023, R$ 9.529.109,45 (nove milhões, quinhentos e vinte e nove mil, cento e nove reais e quarenta e cinco centavos), com projeção para 2024 de R$ 11.591.337,17 (onze milhões, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e sete reais e dezessete centavos).
“Com o lançamento e início da arrecadação do IPTU e, seguindo nosso princípio de constante e crescente valorização da Educação, agora temos caixa e dotação para conceder mais esse reajuste aos nossos professores. O nosso IPTU, também será muito bem empregado na educação das nossas crianças”, afirmou Doutor Bertolino.
O Secretário Municipal de Administração, Wallace Campos Rodrigues, esclarece que a arrecadação prevista do IPTU é de R$ 15.800.000,00 (quinze milhões e oitocentos mil), o que garante adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
O prefeito, antes de propor para a Câmara, ouviu sua base: vereadora Keké, Marquinhos, Pastor Alex e Marcelo Malucão. O documento será enviado para a Câmara Municipal nos próximos dias e, se sancionado, efetiva-se na folha referente a outubro de 2023.
