A Prefeitura não teve as contas de 2014 rejeitadas. O Ministério Público de Contas não tem poder de rejeitar contas; ele apenas OPINA. A rejeição de contas de prefeitos é prerrogativa exclusiva da Câmara de Vereadores. Isto, depois da apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como o TCE não apreciou as contas, e muito menos julgamento da Câmara, a suposta notícia de rejeição não passa de boato disseminado por pessoas ignorantes e com interesses politiqueiros.

A falsa rejeição teria por base investimentos em educação abaixo do exigido em lei. Por oportuno, esclarecemos que Bom Despacho investiu mais de 27% na educação. Portanto, acima do piso constitucional de 25%. O erro da área técnica do TCE que encontrou 19,30% levou o MP a conclusões erradas.

Os números e os cálculos corretos já foram novamente informados ao TCE, acompanhados de todos os comprovantes gerados pelo Banco do Brasil – gestor do FUNDEB. Inclusive, o TCE já autorizou o reenvio dessas informações via SICOM.

A página de notícias da Globo (G1) destacou Projeto de Lei que aumenta os salários dos servidores em 10,67%. A Prefeitura enviou o projeto à Câmara.

Ele será retroativo a 1º de maio e é um dos maiores da região. Dores do Indaiá, por exemplo, concedeu 5,63%; Nova Serrana, 7%; Divinópolis, 7% em duas parcelas e Perdigão, 10%.

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A página de notícias do Jornal de Negócios (iBom) destacou o ranking de transparência do Ministério Público Federal. Com nota 9,3 (de 10), nossa cidade está em 1º lugar na região Centro-oeste e 10º lugar em Minas. No Brasil, somente 2% dos municípios tiveram notas acima de 9.

Quem deu esta posição de destaque à nossa cidade foi o próprio Ministério Público Federal (MPF), órgão encarregado de combater a corrupção federal no Brasil, e agora famoso por sua atuação na Operação Lava Jato.

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