Proposta prevê multa para estabelecimentos que constrangerem ou proibirem mães de amamentarem

O Prefeito Fernando Cabral enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que prevê punição para quem constranger mães ou proibi-las de amamentar em locais públicos. Estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, espaços destinados a atividades culturais, entre outros, não poderão proibir a amamentação mesmo que não exista espaços separados para tal fim.

Quem descumprir a norma será multado em R$500.”Garantir a amamentação materna é a forma mais barata e mais completa de garantir a saúde física e mental dos bebês. A amamentação previne doenças, aumenta as defesas e até mesmo aumenta a longevidade. Por isto estamos tomando mais esta medida que visa estimular ainda mais a amamentação materna”, diz o Prefeito Fernando Cabral.

O projeto está na Câmara para ser analisado e votado pelos vereadores.

Objetivo é tirar unidade do bairro Jardim dos Anjos II

O Prefeito Fernando Cabral esteve com membros do CONSEP e autoridades em seu gabinete

O Prefeito Fernando Cabral reuniu-se com representantes da área de segurança pública para tratar da situação da cadeia de Bom Despacho. Fechada há mais de cinco anos, a cadeia tem sido um problema para todos. Para o judiciário e para a polícia, pois não tem condições de ser usada. Para os moradores do Jardim dos Anjos, pois é sempre uma presença sombria.

Recentemente o judiciário, por intermédio do Dr. João Batista Simeão, decidiu ajudar recuperação da cadeia de Bom Despacho. A ajuda virá, principalmente, na forma de dinheiro arrecadado de penalidades aplicadas a condenados.

Por outro lado, tempos atrás, a prefeitura, o CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública), as polícias civil e militar e o ministério público já haviam entabulado negociações para a construção de uma nova cadeia.

Assim, a decisão do Tribunal de Justiça e a disposição do Dr. João Batista deram novo fôlego ao empreendimento. A prefeitura, porém, propôs que, em vez de recuperar a cadeia atual, que seja construída uma cadeia nova fora da cidade. Os presentes concordaram com a ideia. Nas próximas semanas deverão ser anunciadas medidas concretas para que o projeto saia do papel.

A nova cadeia será administrada pela SUAP e deverá oferecer oportunidade de trabalho e educação aos presos. Para os bom-despachenses, e em especial para os moradores do Jardim dos Anjos, o maior benefício será a retirada da cadeia do centro da cidade.

A reunião – estiveram presentes à reunião o prefeito Fernando Cabral, o juiz de Direito Dr. João Batista Simeão, o Delegado Fábio Xavier, membros do CONSEP D. como o presidente Lúcio Fidélis, e os militares reformados coronel Gentil Alberto de Menezese e major José Luiz Silva.