Hoje (31), a Prefeitura empossou o novo Conselho de Contribuintes. O conselho tem o objetivo de manter a democracia e garantir a justiça social no município. Ele julgará casos em que os contribuintes discordem do julgamento de fiscalizações tributárias. “É um jeito novo de administrar, com a participação da sociedade e transparência nos processos para promover ainda mais justiça fiscal”, diz Daniela Rocha, secretária de Fazenda.

Vanessa

O conselho é formado por 12 membros, sendo seis representantes da Fazenda Pública e seis representantes da sociedade. “O conselho tem a missão de julgar com mais rapidez para atender à população. Como ele é composto também por membros da sociedade, teremos a possibilidade de saber como é o pensamento do contribuinte”, diz Vanessa Carvalho, presidente do conselho.

A Prefeitura enviou mais 70 títulos de grandes devedores para o cartório de protestos. Semana passada, a Secretaria de Fazenda enviou outros 75. “Estamos sendo justos com quem paga. Além disto, os valores arrecadados reforçarão a saúde, a educação, as obras. Todos ganham com a renegociação e pagamento destas dívidas”, afirma a secretária de Fazenda Daniela Rocha.

Mais dívidas serão enviadas ao cartório. Para evitar o protesto, o contribuinte em atraso deve clicar aqui, requerer o valor atualizado e negociar o pagamento. Mais informações pelo arrecadacao@bomdespacho.mg.gov.br ou 3521 4230.

Para fazer justiça tributária, a Secretaria de Fazenda enviou para protesto mais 79 títulos de grandes devedores. Os débitos referem-se a IPTU, ISS, ITBI e taxas. “Estes valores reforçarão nossa saúde, educação, obras. Além disso temos que ser justos com os cidadãos que já pagaram”, destaca a secretária de Fazenda Daniela Rocha.

Mais dívidas serão enviadas ao cartório. Para evitar o protesto, o contribuinte em atraso deve clicar aqui, requerer o valor atualizado e negociar o pagamento. “Todos ganham com a renegociação e pagamento destas dívidas”, completa Rocha. Mais informações pelo e-mail arrecadacao@bomdespacho.mg.gov.br.

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Estabelecimentos com licença de localização em dia receberão selo Empresa Legal

A Prefeitura lançou a campanha Empresa Legal. Nela, os estabelecimentos receberão um selo para comprovar que estão em dia com a Licença de Localização. “O objetivo é mostrar para o consumidor quais empresas são fiscalizadas e colaboram com o progresso de Bom Despacho”, diz a secretária de Fazenda Daniela Rocha.

Os fiscais do município já começaram as visitas. “Conforme determina a lei municipal, todas as pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam qualquer atividade econômica são obrigadas a se inscreverem no Cadastro Mobiliário Municipal”, afirma Rocha. Para se inscrever ou renovar a Licença de Localização, o empresário deve solicitar atendimento no alvaras@pmbd.mg.gov.br ou ligar nos telefone 3521-2104 e 3521-4230.

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